Desejamos hoje e sempre todo RESPEITO à você.


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@alissaweber

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Temos muito orgulho em fazer parte do seu crescimento e da sua conquista.

Parabéns Dra. Isabella!

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Parabéns aos Profissionais de RH pelo seu dia. A vocês toda a nossa admiração.

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Nessa primeira pauta falaremos sobre o incentivo para contratação de aprendizes, que visa assegurar a inserção de jovens ao mercado de trabalho, além de beneficiar empresas com dificuldades em atender as cotas de aprendizes, eis que a adesão ao programa suspenderá atos de fiscalização e aplicação de multas. Saiba mais:

A norma prevê a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, ao qual as empresas poderão aderir mediante assinatura de termo de compromisso e obterão os seguintes benefícios:.

I – prazos para regularização da cota de aprendizagem profissional
II – não serão autuadas pela inobservância ao cumprimento da cota dentro do prazo de regularização
III – poderão cumprir a cota de aprendizagem profissional em quaisquer estabelecimentos da empresa ou da entidade, localizados na mesma unidade federativa, pelo prazo de dois anos
IV – terão o processo administrativo trabalhista de imposição de multa pelo descumprimento da cota de aprendizagem profissional suspenso durante o prazo concedido para regularização
V – terão reduzido em cinquenta por cento o valor da multa decorrente de auto de infração lavrado anteriormente à adesão ao Projeto, ressalvados os débitos inscritos em dívida ativa da União, na hipótese de a infração ser exclusivamente relacionada ao não cumprimento da cota de aprendizagem profissional, desde que a empresa ou a entidade cumpra a cota mínima ao final do prazo concedido no Projeto.

O Projeto será de adesão voluntária, regulamentado pelo MTP e é destinado a todas as empresas e entidades obrigadas a contratar aprendizes.

Dra. Lucyanna Lima Lopes – Sócia Fundadora LLC – OAB/PR 24.484
Dr. Jauri Andre Heckler – Advogado – OAB/RS 92.941
Dr. Fábio José Joly Neto – Advogado – OAB/SP 247.669

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Requisitos:
– Estar cursando o 5º período em diante de Administração de empresas;
– Estar em Curitiba/PR
– Muita dedicação e força de vontade.

Oferecemos:
– Muito aprendizado, bolsa auxílio, seguro de vida, seguro odontológico, VR e VT.

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Apesar da reclamante recorrer alegando que recebeu o comunicado de dispensa apenas citando a alínea “b” do artigo 482 da CLT e que, por ser líder sindical, possuía estabilidade provisória, a relatora, Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta entendeu que de fato foram apresentados atestados médicos, em decorrência de suposto estado depressivo:

“Porém, no período correspondente de afastamento fundado nos atestados médicos, esteve presente em diversos eventos em São Paulo, estado diverso daquele em que ela reside, conforme fotos da página nas redes sociais da ex-empregada no Facebook. Aliás, ao revés do afirmado no apelo, as fotos não revelam estado abatido da trabalhadora.”

“Nestes casos, não há que se cogitar medidas pedagógicas, nem tampouco importa o período anterior de prestação de serviço do empregado. A ocorrência de uma única falta dessa gravidade é bastante para ensejar a dispensa por justa causa, grave o suficiente para romper a fidúcia, essencial à manutenção do vínculo empregatício”.

Diante deste entendimento, restou configurada a prática de falta grave suficiente para justificar a dispensa por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea “b”, da CLT e por isso também julgados improcedentes os pedidos de reintegração e indenização correspondente ao período de estabilidade provisória. O processo já foi arquivado definitivamente.

Fonte:TRT-3

Dra. Lucyanna Lima Lopes – Sócia Fundadora LLC – OAB/PR 24.484

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Feliz dia das Mães! ????

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