Notícias Jurídicas
Quais são as sanções aplicáveis na LGPD
São aplicáveis penalidades para empresa que descumpre a LGPD, a serem impostas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ...
Alterações no esocial
A nova versão passa a valer oficialmente em novembro, e deverá ser oficializada por portaria interministerial. O principal objetivo desta ...
Quais são os agentes tratamento de dados e suas responsabilidades para LGPD!
A lei prevê três importantes figuras atuantes no tratamento destes dados: controlador, operador e o encarregado.1⃣ Controlador: é a empresa ...
Declarado inconstitucional o pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias!
O STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, que estabelecia o pagamento das férias e terço constitucional em dobro, ...
Quais são as permissões para o “tratamento de dados” para a LGPD!
Segundo a LGPD pode tratar dados quando há: 1. Consentimento *exceto se o titular tornou o dado público 2. Obrigação ...
O que é considerado “tratamento de dados” para LGPD
Entende-se tratamento de dados o ato de coletar dados, produzir dados, recepcionar dados, classificar dados, utilizar dados, acessar dados, reproduzir ...
Alteração da legislação sobre descanso dos caminhoneiros!
No último dia 03/08 o Senado aprovou o texto da Medida Provisória 1.112/2022, que cria o Programa de Aumento da ...
e-book LGPD na Prática!
O e-book LGPD na Prática foi criado por nossos advogados especialistas na área para orientar na implantação da Lei Geral ...
Direito dos titulares dos dados pessoais para LGPD!
Os titulares dos dados pessoais podem a qualquer momento solicitar a empresa:1) Confirmação de que existe um ou mais tratamentos ...
FGTS Digital
A mais recente iniciativa quanto à digitalização no RH é o FGTS Digital, que mudará toda a gestão da arrecadação ...
