Autorizada suspensão temporária de pagamento de parcela de acordo em ação trabalhista

Considerando o atual cenário envolvendo o COVID-19, é fato notório que as empresas têm enfrentado dificuldades para se manterem ativas.

Em razão dessa situação, o escritório Lima Lopes Cordella & Advogados Associados obteve sucesso no pedido de suspensão temporária das próximas parcelas de acordos firmados em ações trabalhistas que venceriam nos próximos dois meses, permitindo que a empresa honre o compromisso após a última parcela do acordo pactuado.

As decisões que autorizaram essa prorrogação de basearam na Teoria da Imprevisão aos contratos e relações jurídicas em geral, com o objetivo de se adequar a exigência do cumprimento das obrigações assumidas.

Por Thayana W Lopes, Coordenadora da Área de Gestão de Pessoas e Práticas Trabalhistas