Quais são os agentes tratamento de dados e suas responsabilidades para LGPD!
A lei prevê três importantes figuras atuantes no tratamento destes dados: controlador, operador e o encarregado.1⃣ Controlador: é a empresa que toma as decisões, ou seja, coordena e define todo o processo de tratamento de dados, desde a coleta até a exclusão. Possui a responsabilidade de determinar o funcionamento do tratamento de dados pessoais e
Read MoreParabéns Guilherme!
O Guilherme está conosco há 1 ano e é Acadêmico de Direito do LLC. Só temos a agradecer por todo seu trabalho e dedicação. Esperamos que esteja com a gente por muitos anos! Lima Lopes Cordella & Advogados Associados OAB/PR 1470 ———————————– Curitiba . São Paulo . Porto Alegre [email protected] #direito #advocacia #direitoempresarial #direitodotrabalho
Read MoreSetembro Amarelo – Precisamos falar sobre isso!
Anualmente são mais de 14 mil suicídios registrados só no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. Em 96,8% dos casos estavam relacionados a transtornos mentais como a depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias. Esta é uma realidade que infelizmente só tem aumentado principalmente entre os jovens.Prevenir é um dever de todos os
Read MoreParabéns Dra. Fernanda!
A Fernanda está conosco há 8 anos e é nossa Advogada na área de Gestão de Pessoas e Práticas Trabalhistas. Só temos a agradecer por todo seu trabalho e dedicação. Esperamos que esteja com a gente por muitos anos! Lima Lopes Cordella & Advogados Associados OAB/PR 1470 ———————————– Curitiba . São Paulo . Porto Alegre
Read MoreDeclarado inconstitucional o pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias!
O STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, que estabelecia o pagamento das férias e terço constitucional em dobro, caso o empregador atrasasse o pagamento, por entender que a Súmula ofendia os preceitos fundamentais da legalidade e da separação dos poderes, penalizando o empregador com uma sanção não prevista na legislação.No entendimento dos ministros,
Read MoreQuais são as permissões para o “tratamento de dados” para a LGPD!
Segundo a LGPD pode tratar dados quando há: 1. Consentimento *exceto se o titular tornou o dado público 2. Obrigação legal ou regulatória 3. Processo judicial ou exercício regular de um direito 4. Execução de Contrato 5. Execução de políticas públicas 6. Pesquisa *somente para órgãos de pesquisa 7. Proteção da vida 8. Tutela da
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