SISBAJUD : A Revolução do Sistema de Penhora Online

O SISBAJUD está em vigor desde o último dia 08 e desde que implantado, substitui o antigo BacenJud.

É uma plataforma eletrônica que permite o rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

Agora, além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidas pelo antigo sistema Bacenjud, o novo sistema permite requisitar o afastamento do sigilo bancário, a requisição de informações do devedor diretamente às instituições financeiras e a renovação automática das ordens de bloqueio.

Com o afastamento do sigilo bancário, o magistrado poderá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, bem como emitir ordens solicitando às instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS.

Os alvos de bloqueios também sofreram ampliação, podendo ser objeto de bloqueio não só os valores disponíveis em conta corrente, mas também ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Uma das principais funcionalidades trazidas com a implementação do SISBAJUD consiste na função de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. Esta funcionalidade permite ao magistrado registrar a quantidade de vezes em que a mesma ordem de penhora deverá ser reiterada, podendo alcançar com maior celeridade o total cumprimento da decisão.

Em resumo, o principal objetivo dessa nova tecnologia é reduzir os prazos de tramitação dos processos, consequentemente aumentando a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoando a prestação jurisdicional.

Dra. Alissa Weber Rodrigues

Advogada da área de Gestão de Pessoas e Práticas Trabalhistas no Lima Lopes, Cordella & Advogados Associados.