Quais são as permissões para o “tratamento de dados” para a LGPD!
Segundo a LGPD pode tratar dados quando há: 1. Consentimento *exceto se o titular tornou o dado público 2. Obrigação legal ou regulatória 3. Processo judicial ou exercício regular de um direito 4. Execução de Contrato 5. Execução de políticas públicas 6. Pesquisa *somente para órgãos de pesquisa 7. Proteção da vida 8. Tutela da
Read MoreO que é considerado “tratamento de dados” para LGPD
Entende-se tratamento de dados o ato de coletar dados, produzir dados, recepcionar dados, classificar dados, utilizar dados, acessar dados, reproduzir dados, transmitir dados, distribuir dados e processar dados. Quer saber mais? Baixe o e-book de LGPD gratuitamente pelo link abaixo ou pela Bio do Instagram https://lnkd.in/dhE7VAJ2 Lima Lopes Cordella & Advogados Associados OAB/PR 1470 ———————————–
Read MoreAlteração da legislação sobre descanso dos caminhoneiros!
No último dia 03/08 o Senado aprovou o texto da Medida Provisória 1.112/2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado, em síntese, para agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil.Uma das alterações é a redução do controle de jornada
Read Moree-book LGPD na Prática!
O e-book LGPD na Prática foi criado por nossos advogados especialistas na área para orientar na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas. Neste guia você encontrará as seguintes abordagens:Capítulo 1 – A importância da Lei nº 13.709/2018 nas empresasCapítulo 2 – O que são considerados ‘’dados pessoais’’Capítulo 3 – Quais são
Read MoreDireito dos titulares dos dados pessoais para LGPD!
Os titulares dos dados pessoais podem a qualquer momento solicitar a empresa:1) Confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados2) Acesso aos dados pessoais conservados que lhe digam respeito3) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados4) Eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou caso o seu tratamento seja ilícito5) Portabilidade
Read MoreParabéns Dra. Emanuelly! OAB/PR n° 114245
A Emanuelly Martins Rodrigues entrou para o time do escritório como bacharel e hoje é Controller Jurídico da área de Gestão de Práticas Trabalhistas do LLC.Temos muito orgulho em fazer parte do seu crescimento e da sua conquista.Parabéns Dra. Emanuelly!@mannuhllyLima Lopes Cordella& Advogados AssociadosOAB/PR 1470———————————–Curitiba . São Paulo . Porto [email protected]#direito #advocacia #direitoempresarial #direitodotrabalho #oab #advogada
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