DECISÃO JUDICIAL AUTORIZA ENQUADRAMENTO COMO SALÁRIO-MATERNIDADE VALORES PAGOS ÀS GESTANTES AFASTADAS POR FORÇA DA LEI 14.151/21O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu decisão liminar em mandado de segurança, autorizando enquadrar como salário-maternidade os valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas por força da Lei 14.151/21, enquanto durar o afastamento.O mandado de segurança foi interposto por

TRT 18 mantém justa causa de empregado que divulgou dados sigilosos da empresa. O empregado que divulga informação sigilosa da empresa para terceiros incorre em falta disciplinar grave que enseja a dispensa por justa causa. Ao analisar o caso, o relator do processo, Desembargador Gentil Pio de Oliveira, reconheceu a falta praticada: “Vê-se que o

Hoje é aniversario da cidade de São Paulo, e nós da Lima Lopes Cordella só temos a agradecer esta cidade receber tão bem parte do nosso time! Parabéns São Paulo por seus 468 anos de história. Lima Lopes Cordella & Advogados Associados ———————————– Curitiba . São Paulo . Porto Alegre +55 (41) 3016-6063 [email protected] www.limalopes.com.br

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