Incentivo para a contratação de Aprendizes!
A Medida Provisória 1.116/2022 instituiu o Programa EMPREGA + MULHERES E JOVENS. Nessa primeira pauta falaremos sobre o incentivo para contratação de aprendizes, que visa assegurar a inserção de jovens ao mercado de trabalho, além de beneficiar empresas com dificuldades em atender as cotas de aprendizes, eis que a adesão ao programa suspenderá atos de
Read MoreMantida justa causa
O TRT-3 manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada que pediu licença médica alegando depressão, mas postou em sua conta no Facebook uma série de fotos de eventos de que participou nas datas do afastamento. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, mantiveram a decisão do juízo
Read MoreOs valores relativos ao crédito presumido de ICMS!
Os valores relativos ao crédito presumido de ICMS, decorrentes de benefícios fiscais concedidos pelos Estados-Membros visando fomentar determinadas atividades econômicas, bem como todos os demais benefícios fiscais, não constituem renda, lucro ou acréscimo patrimonial, assistindo razão à parte impetrante porque não há previsão legal para que integrem a base de cálculo do IRPJ e da
Read MoreGrupo de Estudos Práticas Trabalhistas e Relações Sindicais abre calendário
Grupo de Estudos Práticas Trabalhistas e Relações Sindicais abre calendário com reunião no dia 11 de maioEstão abertas as inscrições para a primeira reunião do Grupo de Estudos Práticas Trabalhistas e Relações Sindicais de 2022, conduzido pela ABRH-PR, que será realizada no dia 11/05 (quarta-feira), às 08h, na sede do escritório Lima Lopes & Cordella.
Read MoreNomeação Dr. Matheus Del Sent – 2 Comissões da OAB-PR
No último mês o Dr. Matheus, advogado do LLC, foi nomeado para a Comissão de Direito Processual Civil e Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR. A seleção dos advogados que compõe as comissões foi feita por meio de análise de requisitos específicos como a especialização e curriculum. Lima Lopes Cordella & Advogados
Read MoreAlíquota Zero para tributos federais ao setor de eventos.
No dia 18 de março foi publicada a derrubada dos vetos presidenciais na Lei n.º 14.148/2021, que instituiu o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.Com a queda dos vetos, foram reduzidas a zero as alíquotas do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ pelo prazo de 60 (sessenta) meses incidentes sobre as receitas
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