O Pronampe, criado em 2020 como medida de socorro às micro e pequenas empresas, tem por objetivo a concessão de empréstimos com taxas de juros mais competitivas, tornou-se permanente com a sanção do Projeto de Lei 5.575/2020 no último dia 02.

O programa possibilitará uma recuperação mais rápida da economia, com a democratização do crédito (48%) para os pequenos e médios empresários, que pode chegar a R$ 25 bilhões em empréstimos a favor dessa parcela empresarial que representa 98% das empresas atuantes no país, já incluído o setor de eventos e turismo, os setores mais atingidos pela pandemia.

Em 2020, o Pronampe repassou R$ 37 bilhões para pequenas e médias empresas, com a contrapartida de preservação do número de funcionários e a possibilidade de usar os recursos para financiar a atividade empresarial e para capital de giro.

A operacionalização deve ocorrer nas próximas semanas, pois necessárias novas medidas legais complementares e a adaptação do setor bancário para a concessão de crédito nessa modalidade.

Os micro e pequenos empresários devem ficar atentos para a evolução do tema e, assim, fazer uso dessa modalidade de crédito, que tem “fundo garantidor, carência para pagamento, taxas de juros decentes e possibilita a melhoria das atividades dos micro e pequenos empresários”, segundo o senador Jorginho Mello, responsável pelo projeto de lei, agora sancionado.

Dra Carla Barusso
Advogada Coordenadora
da área Societária do LLC

Dr. Felipe Cordella
Sócio Titular
do LLC Advogados