Acúmulo de função: o que a empresa precisa saber?
Embora não exista uma Lei específica sobre o tema, a jurisprudência já define algumas diretrizes com base na CLT.
O acúmulo de função ocorre quando:
???? há habitualidade em exercer atividade distinta de sua atividade estabelecida no contrato
???? a atividade exigir maior especialização
???? a atividade for mais complexa
Apenas quando os três requisitos estiverem presentes e comprovados, a empresa deverá pagar o acréscimo salarial.
Para prevenir riscos e prejuízos, conte com o Lima Lopes Cordella & Partners.
Lima Lopes Cordella & Partners
OAB/PR 1470
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