A Gameloft foi obrigada a devolver o acesso à conta de um jogador banido, segundo decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

O autor possuía perfil ativo no jogo online administrado pela parte ré e recebeu banimento temporário da plataforma com a informação de que ele havia cometido uma ou mais ações ilegais,
e, no mês seguinte, recebeu nova mensagem de banimento, dessa vez permanente e sem maiores explicações.

Uma vez que as regras relativas aos termos de uso são específicas quanto às proibições e às hipóteses que ensejam banimento, entendeu o Juiz que caberia à plataforma demonstrar quais foram as violações cometidas a ensejar sua exclusão definitiva da plataforma de jogos e que a empresa não justificou de maneira idônea o que causou a suspensão definitiva do jogador e que não foi verificada notificação que permitisse defesa sobre sua conduta e que sequer teve conhecimento dos motivos de sua exclusão.

Ainda determinou que a plataforma ré realize a devolução ao autor do seu nome de usuário e ID de jogador, bem como seus personagens, itens e recursos.

A conta deverá ser reativada nos exatos termos que existiam antes do banimento perpetrado indevidamente.

Fonte: TJ-DFT